STJ - 0800607-65.2023.8.12.0033

02/07/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/07/2025 15:13

Transitado em Julgado em 02/07/2025

23/05/2025 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 462923/2025

23/05/2025 12:02

Protocolizada Petição 462923/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

05/05/2025 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387315/2025

05/05/2025 17:53

Protocolizada Petição 387315/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

05/05/2025 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

30/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025 11:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/04/2025 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2025 11:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 343317/2025

21/04/2025 07:50

Protocolizada Petição 343317/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2025

10/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2025 10:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/04/2025 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/04/2025 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 21:30

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/11/2024 00:00

Intimação