19/02/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 06:46

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
28/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419721-06.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Edivaldo Regueira Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 23539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.

Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 26357A/MS) Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221A/MS) Interessado: Sandra Regina Zatti Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Real Brasil Consultoria Ltda-ME EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação de desapropriação DE TERRAS - PERÍCIA TÉCNICA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - ACOLHIMENTO - VALOR REDUZIDO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM EFETIVADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O valor dos honorários periciais comporta redução quando fixados em valor não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho, em obediência ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. 2.

No caso, impõe-se a redução dos honorários periciais fixados em R$ 11.296,00 (onze mil, duzentos e noventa e seis reais), para a quantia de R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta). 3.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator.
27/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:34

Provimento
24/01/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 08:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419721-06.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Edivaldo Regueira Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 23539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.

Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 26357A/MS) Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221A/MS) Interessado: Sandra Regina Zatti Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:42

Inclusão em pauta
20/01/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:32

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419721-06.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Edivaldo Regueira Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 23539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.

Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 26357A/MS) Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221A/MS) Interessado: Sandra Regina Zatti Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Em análise superficial inerente à espécie, resta verificada a necessidade de atribuir efeito suspensivo ao presente recuso, nos termos 1.019, inciso I, do novo diploma processual civil, tendo em vista a suscetibilidade de prejuízos de difícil reparação ao agravante, uma vez que, a princípio, os valores fixados a título de honorários periciais podem ser considerados excessivos.

Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes, suscetível de causar ao agravante dano grave de difícil ou incerta reparação.

Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

P.I.C.
10/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419721-06.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Edivaldo Regueira Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 23539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Concessionária da Rodovia MS 306 S.A.

Advogado: Camilla de Matos Marcondes Silvestre (OAB: 26357A/MS) Advogado: Ayrton de Souza Araújo Junior (OAB: 26221A/MS) Interessado: Sandra Regina Zatti Gomes Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Interessado: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 09:30

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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