09/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 07:05

Prazo em Curso
14/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Assim, e não tendo sido observado o precedente vinculante do E.

Superior Tribunal de Justiça em relação à necessidade de regular notificação extrajudicial (Tema nº 648), reconheço a ausência de interesse processual, modalidade necessidade, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 486, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, sem honorários.

Observo que foi concedida a gratuidade processual à parte.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.
13/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 17:34

Emissão da Relação
12/08/2025 15:00

Emissão da Relação
01/08/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:16

Registro de Sentença
01/08/2025 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:39

Prazo em Curso
10/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR) Processo 0861917-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcia Regina de Araujo - Reqda: Paraná Banco S/A -

Vistos. 1) Considerando-se o poder-dever de saneamento a que está vinculado o juízo (art. 139, IX, CPC), bem como para evitar qualquer decisão surpresa (art. 10 CPC), concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove que houve prévia notificação formal para apresentação dos documentos.

Ressalto que, de acordo com a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o mero encaminhamento de e-mail não supre tal exigência (TJMS.

Apelação Cível n.0864083-42.2024.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível,Relator (a): Desª Elisabeth Rosa Baisch, j: 31/03/2025, p:01/04/2025). 2) Ciência quanto aos documentos juntados (fls. 123 e seguintes), facultada a manifestação.

Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Int.
09/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:03

Emissão da Relação
05/06/2025 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 11:11

Prazo em Curso
19/03/2025 00:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861917-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcia Regina de Araujo - Intimação da parte requerente sobre o teor dos documentos juntados pela parte requerida.
14/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:29

Emissão da Relação
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:30

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861917-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcia Regina de Araujo - Ante a inércia da parte requerida (fl. 51), intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, pleitear o que entender pertinente.
31/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:09

Emissão da Relação
30/01/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
22/01/2025 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 14:26

Prazo em Curso
16/01/2025 14:22

Expedição de Carta.
14/01/2025 17:41

Expedição em análise para assinatura
13/11/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0861917-37.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Marcia Regina de Araujo - Tendo em conta que a requerente comprovou que foi feito uma averbação em seu benefício pelo requerido e que solicitou a ele o contrato, mas não obteve informação (f. 40-41), defiro o pedido para determinar a exibição dos documentos descritos na exordial.

Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente, eis que preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC.

Em razão do procedimento especial, dispenso a realização da audiência de conciliação, que será designada posteriormente, caso as partes tenham interesse.

Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos específicos solicitados pela requerente, com fulcro nos arts. 396 e seguintes do CPC.
12/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 18:38

Autos preparados para expedição
11/11/2024 18:37

Emissão da Relação
30/10/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 18:56

Tutela Provisória
29/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
29/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 14:09

Informação do Sistema
28/10/2024 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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