22/09/2025 16:35

Baixa Definitiva
22/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 16:32

Expedição de Ofício.
09/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419281-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravante: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravado: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 160135/RJ) Advogado: Natasha Mayumi Fujihara Blois (OAB: 432790/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
08/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 10:10

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:10

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
08/09/2025 10:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/09/2025 14:02

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 13:09

Documento Digitalizado
30/04/2025 13:09

Certidão
23/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 22:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/04/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419281-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravante: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravado: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 160135/RJ) Advogado: Natasha Mayumi Fujihara Blois (OAB: 432790/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
16/04/2025 15:41

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 14:43

Recurso Especial
15/04/2025 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:31

Prazo em Curso
20/03/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
20/03/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419281-10.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravante: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravado: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 160135/RJ) Advogado: Natasha Mayumi Fujihara Blois (OAB: 432790/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
19/03/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
19/03/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
19/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:08

Processo Dependente Iniciado
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419281-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Recorrente: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Recorrido: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 160135/RJ) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Fabricio Bueno Sversut, Waldir Serra Marzabal Júnior.
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419281-10.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Recorrente: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Recorrido: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 160135/RJ) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia GRU/STJ, conforme termo de f. 15.

O art. 1.007 do Código de Processo Civil estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419281-10.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravante: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravado: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 160135/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO A QUO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO - COMPETÊNCIA SOBRE OS ATOS CONSTRITIVOS DOS BENS DA SOCIEDADE SUJEITA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MATÉRIAS ABARCADAS PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - QUESTÕES JÁ APRECIADAS EM DECISÃO ANTERIORMENTE -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há falar em matéria de ordem pública para buscar a rediscussão de matéria decidida pelo juízo de origem, e que não foi impugnada na ocasião adequada; aplicação da preclusão consumativa.

II - As matérias de ordem pública não estão sujeitas à preclusão temporal, porém, uma vez arguidas e apreciadas, submetem-se à preclusão consumativa, não podendo ser reapreciadas.

Precedentes, STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419281-10.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravante: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravado: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: 160135/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419281-10.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Fabricio Bueno Sversut Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravante: Waldir Serra Marzabal Júnior Advogado: Felipe Renato Rodrigues Cabral (OAB: 422126/SP) Agravado: Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial Advogada: Kamila Soares de Lima (OAB: 336097/SP) Advogada: Anna Cecília Leme da Silva (OAB: 329314/SP) Advogada: Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318/SP) Advogado: Guilherme Ferreira Gomes Luna (OAB: 247093/SP) Por tal razão, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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