TJMS - 0803944-32.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE BATISTA DA SILVA LARA

CPF *51.***.*14-12

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:11

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Tendo em vista que os ofícios encaminhados à JBS S.A. foram recebidos e não respondidos (fls. 262-263 e fls. 265-266), expeça-se novo ofício à respectiva empresa, por meio do setor responsável, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência, encaminhe a este juízo o atestado de saúde ocupacional (ASO), exame admissional e demissional (se for o caso), formulário PPP e laudo técnico de condições ambientais em relação a Alexandre Batista da Silva Lara, CPF n. *51.***.*14-12, além disso, deverá responda as seguintes perguntas: a) Alexandre Batista da Silva Lara é ou foi funcionário(a) da empresa ? b) Quais atividades já desenvolveu na empresa? Qual atividade desenvolve atualmente? c) O Autor(a) sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional enquanto era funcionário da empresa? d) Existem testemunhas desse acidente (caso tenha ocorrido)? Caso existam, informe os nomes e identificação completa. e) Em razão do acidente, o Autor(a) foi atendido pelo médico da empresa? Caso tenha sido atendido, forneça o relatório de atendimento. g) Em razão do acidente, houve comunicação à CIPA? h) Foi emitida CAT? Caso não tenha sido emitida a CAT, qual o motivo? Tendo sido emitida a CAT, enviar cópia juntamente com a resposta esses quesitos.

    Em razão da inércia supracitada, o ofício deverá ser entregue por oficial de justiça, que deverá colher os dados do recebedor (nome, CPF e matrícula funcional), pois também será responsabilizado em caso de descumprimento desta ordem.

    Além disso, deverá ser encaminhado cópia desta decisão.

    Com resposta, prossiga-se nos termos do pronunciamento de fl. 258.

    Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 03/09/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 04:41

    Emissão da Relação

  • 03/09/2025 04:40

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2025 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 18:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2025 06:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 27/05/2025 06:36

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2025 16:46

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2025 08:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/03/2025 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2025 15:55

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/01/2025 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/01/2025 11:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0803944-32.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Batista da Silva Lara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc.

    Defiro o quanto requerido às f. 251-252 pela parte ré.

    Expeça-se ofício, nos termos pretendido pelo réu INSS às f. 251-252, para a empresa empregadora do requerente (JBS S/A - endereço de f. 27), a fim de prestar os devidos esclarecimentos, no prazo de 15 dias, devendo responder aos itens "a" a "h", da manifestação de f. 251, bem como, encaminhe a este juízo, o atestado de saúde ocupacional (ASO), exame admissional e demissional (se for o caso), do requerente, além do formulário PPP e laudo técnico de condições ambientais.

    Com a juntada dos documentos, digam as partes no prazo de 15 dias.

    Feito isso, intime-se o perito nomeado para responder aos quesitos complementares apresentados pelo réu à f. 252, em observância aos documentos que serão juntados pela empregadora do requerente acima apontados.

    Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

    Oportunamente, voltam conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 10:19

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2024 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:21

    Emissão da Relação

  • 08/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:12

    Documento Digitalizado

  • 22/03/2024 18:20

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 17:36

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 17:14

    Documento Digitalizado

  • 08/03/2024 18:12

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2024 15:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 18:22

    Emissão da Relação

  • 05/02/2024 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 15:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:32

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 09:00

    Emissão da Relação

  • 05/09/2023 13:13

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:02

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2023 17:58

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 17:19

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 17:19

    Juntada de NULL

  • 12/05/2023 16:01

    Prazo em Curso

  • 11/05/2023 13:47

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2023 18:33

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 17:46

    Emissão da Relação

  • 30/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 18:29

    Prazo em Curso

  • 26/04/2023 14:33

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2023 17:33

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 17:27

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2023 16:55

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2023 17:03

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2023 18:29

    Prazo em Curso

  • 13/03/2023 18:24

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2023 15:06

    Prazo em Curso

  • 10/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:59

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 12:09

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 12:09

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2022 18:41

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 16:41

    Emissão da Relação

  • 10/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:50

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 14:23

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:10

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2022 16:51

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2022 16:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2022 16:46

    Prazo em Curso

  • 19/09/2022 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2022 17:27

    Emissão da Relação

  • 30/08/2022 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2022 18:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/05/2022 21:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2022 18:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

  • 31/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 20:10

    Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2022 15:13

    Emissão da Relação

  • 13/03/2022 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 18:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/12/2021 16:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/12/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 20:16

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2021 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2021 17:10

    Emissão da Relação

  • 17/11/2021 22:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 14:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/10/2021 13:21

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2021 13:21

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2021 13:21

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2021 13:21

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2021 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 13:21

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 16:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 10:18

    Prazo em Curso

  • 18/08/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2021 19:14

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 20:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/06/2021 20:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

  • 11/06/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2021 21:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/05/2021 10:10

    Prazo em Curso

  • 27/04/2021 12:22

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2021 14:11

    Documento Digitalizado

  • 19/04/2021 13:53

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2021 11:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2021 20:36

    Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 20:36

    Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 07:39

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2021 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2021 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2021 17:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/03/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 15:24

    Informação do Sistema

  • 06/03/2021 15:23

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/02/2021 10:44

    Prazo em Curso

  • 18/02/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 12:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2021 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2021 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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