18/11/2024 03:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0800724-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Vistos, etc.

Foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP (TEMA 1264), afetado pelo rito dos recursos repetitivos, decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Nesse sentido: O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.

Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.

No caso presente, como visto, a celeuma refere-se a dívida prescrita inserida na plataforma de acordos junto ao Serasa, conforme visto nos documentos e contestação apresentada nos autos.

Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância da decisão do STJ.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:03

Recebidos os autos
11/11/2024 15:03

Decisão ou Despacho
23/07/2024 18:44

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:01

Recebidos os autos
05/06/2024 15:01

Decisão ou Despacho
29/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 15:36

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
26/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:33

Recebidos os autos
26/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
02/12/2023 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2023.
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:11

Recebidos os autos
05/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:43

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 18:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:25

Expedição de Carta.
20/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:22

Recebidos os autos
07/06/2023 15:22

Decisão ou Despacho
06/06/2023 17:41

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:02

Expedição de Carta.
30/05/2023 17:02

Expedição de Carta.
29/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:09

Recebidos os autos.
24/05/2023 19:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/05/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 06:00:00, 4ª Vara Cível.
23/05/2023 16:29

Recebidos os autos
23/05/2023 16:29

Decisão ou Despacho
23/05/2023 15:20

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:40

Conclusos para julgamento
14/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:48

Recebidos os autos
20/01/2023 14:48

Decisão ou Despacho
20/01/2023 14:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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