08/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:35

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:02

Processo Reativado
07/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:15

Prazo em Curso
30/01/2025 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2025 12:16

Prazo em Curso
23/01/2025 13:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2025 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 13:54

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 21:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/12/2024 21:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2023 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/08/2023 14:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2023 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2023 03:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.
05/08/2023 03:31

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:00

Prazo em Curso
26/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2023 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2023 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2023 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/05/2023 01:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2023 18:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:12

Registro de Sentença
10/05/2023 18:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/05/2023 09:13

Expedição de NULL.
24/02/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2023 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:47

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:40

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:49

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2022 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/11/2022 09:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor
26/10/2022 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:14

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2022 17:08

Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2022 10:39

Prazo em Curso
23/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2022 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2022 10:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 14:44

Autos preparados para expedição
09/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2022 14:38

Autos preparados para expedição
10/05/2022 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 11:25

Despacho Saneador
22/09/2021 09:09

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2021 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/08/2021 16:33

Prazo em Curso
25/08/2021 16:16

Documento Digitalizado
24/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2021 11:25

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 12:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 16:48

Documento Digitalizado
04/08/2021 16:27

Expedição de Carta.
03/08/2021 08:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2021 08:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
30/07/2021 07:26

Expedição de Carta.
30/07/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2021 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 10:16

Tutela Provisória
20/07/2021 12:38

Recebidos os autos do NAT
20/07/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 12:57

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2021 18:13

Informação do Sistema
15/07/2021 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2021 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/07/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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