TJMS - 0822229-39.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Converte-se o julgamento em diligência.
Considerando tratar-se de ação que envolve interesse de pessoa incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer, no prazo legal, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.
De outro norte, expeça-se alvará para pagamento do perito, conforme requerido às fls. 330.
Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
11/07/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intima-se as partes acerca da juntada do Laudo Pericial, às fls. 316/329, para se manifestarem no prazo de 15 dias. -
19/06/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2025 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 14:33
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2025 08:30
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 11:27
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 13:56
Recebidos os autos
-
09/04/2025 13:56
Decisão ou Despacho
-
27/03/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 06:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 23:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda -
Vistos.
A ré pugnou pela reanálise do pedido de fls. 265/268 ante a juntada dos documentos comprobatórios de fls. 290/291.
Pois bem.
De fato, assiste razão à requerida.
Com fulcro na tutela de urgência concedida às fls. 93/97, o Requerente pugnou pelo fornecimento do medicamento Dercos Anticaspa Intensive (fls. 290/291).
Contudo, trata-se de produto de higiene pessoal (Xampoo) que não se encontra sob o escopo da decisão, onde houve determinação de disponibilização de home care, com todos tratamentos e os recursos solicitados na prescrição médica de fls. 27/28, ou seja, visitas médicas, acompanhamento físioterápico e com fonoterapia, suporte ventilatório com Trilogy, cadeira de banho, dieta enteral e colchão inflável ou casca de ovo.
Nesses termos, não há descumprimento da tutela pela ausência de fornecimento do produto acima mencionado pela ré.
Ressalto que a tutela deve ser observada nos termos em que concedida, sendo evidente que eventuais medicamentos inerentes ao home care encontram-se abrangidos pela decisão, pois relativos à desinternação, o que não ocorre com aqueles de uso pessoal.
No mais, aguarde-se a realização da perícia médica. -
18/02/2025 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:15
Recebidos os autos
-
17/02/2025 16:14
Decisão ou Despacho
-
13/02/2025 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 07:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 02:39
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - EXPEDIENTE: Intimam-se partes para a ciência da nova data designada para realização da períca, conforme manifestação do Perito de fl. 277. -
17/01/2025 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:12
Recebidos os autos
-
16/01/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 08:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda -
Vistos.
No que se refere a manifestação de fls. 265/268, não foi juntado pela ré nenhum documento que comprove a solicitação do medicamento ali indicado pelo Autor, razão pela qual não há como deliberar-se acerca de eventual descumprimento da tutela concedida às fls. 93/97.
Tendo em vista que as partes não foram intimadas acerca do conteúdo da manifestação de fls. 274 intime-se o perito para que designe nova data para realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas com antecedência. Às providências e intimações necessárias. -
15/01/2025 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:36
Recebidos os autos
-
14/01/2025 10:36
Decisão ou Despacho
-
13/01/2025 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 265/268. -
04/12/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Dessa forma, considerando a complexidade e amplitude da perícia, que demandará conhecimentos específicos, aliado à duração do serviço prestado, o prestígio e a confiança que o profissional nomeado desperta no juízo que o nomeia, rejeito a impugnação e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 258/259 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
I.
Intimem-se as partes e o perito nomeado desta decisão.
II.
Intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento dos honorários periciais, sob pena de não realização da perícia.
III.
Após, intime-se o Perito para designar data, local e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas.
IV.
Na sequência, prossiga a Serventia com as determinações da decisão de fls. 226/228.
V. Às providências e intimações necessárias. -
12/11/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:26
Recebidos os autos
-
17/10/2024 17:26
Decisão ou Despacho
-
04/07/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:33
Recebidos os autos
-
17/05/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 11:30
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:36
Decorrido prazo de parte
-
07/03/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:37
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 17:20
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2023 03:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:24
Decorrido prazo de parte
-
21/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 01:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:08
Decorrido prazo de parte
-
11/05/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 18:23
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:48
Decisão ou Despacho
-
17/01/2023 08:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/01/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:30
Recebidos os autos
-
16/12/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2022 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2022 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 18:57
Recebidos os autos
-
27/10/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2022 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 04:18
Decorrido prazo de parte
-
18/08/2022 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 20:21
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 18:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/08/2022 13:32
de Conciliação
-
08/07/2022 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 01:07
Decorrido prazo de parte
-
29/06/2022 20:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:15
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2022 15:15
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2022 13:57
Recebidos os autos
-
27/06/2022 13:57
Decisão ou Despacho
-
24/06/2022 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2022 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/06/2022 13:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/06/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 13:34
de Instrução e Julgamento
-
08/06/2022 18:12
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:12
Decisão ou Despacho
-
08/06/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2022 15:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2022 18:16