19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Converte-se o julgamento em diligência.

Considerando tratar-se de ação que envolve interesse de pessoa incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente parecer, no prazo legal, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

De outro norte, expeça-se alvará para pagamento do perito, conforme requerido às fls. 330.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Intima-se as partes acerca da juntada do Laudo Pericial, às fls. 316/329, para se manifestarem no prazo de 15 dias.
19/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
31/05/2025 08:30

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:56

Recebidos os autos
09/04/2025 13:56

Decisão ou Despacho
27/03/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 23:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda -

Vistos.

A ré pugnou pela reanálise do pedido de fls. 265/268 ante a juntada dos documentos comprobatórios de fls. 290/291.

Pois bem.

De fato, assiste razão à requerida.

Com fulcro na tutela de urgência concedida às fls. 93/97, o Requerente pugnou pelo fornecimento do medicamento Dercos Anticaspa Intensive (fls. 290/291).

Contudo, trata-se de produto de higiene pessoal (Xampoo) que não se encontra sob o escopo da decisão, onde houve determinação de disponibilização de home care, com todos tratamentos e os recursos solicitados na prescrição médica de fls. 27/28, ou seja, visitas médicas, acompanhamento físioterápico e com fonoterapia, suporte ventilatório com Trilogy, cadeira de banho, dieta enteral e colchão inflável ou casca de ovo.

Nesses termos, não há descumprimento da tutela pela ausência de fornecimento do produto acima mencionado pela ré.

Ressalto que a tutela deve ser observada nos termos em que concedida, sendo evidente que eventuais medicamentos inerentes ao home care encontram-se abrangidos pela decisão, pois relativos à desinternação, o que não ocorre com aqueles de uso pessoal.

No mais, aguarde-se a realização da perícia médica.
18/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:15

Recebidos os autos
17/02/2025 16:14

Decisão ou Despacho
13/02/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 07:46

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - EXPEDIENTE: Intimam-se partes para a ciência da nova data designada para realização da períca, conforme manifestação do Perito de fl. 277.
17/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:12

Recebidos os autos
16/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda -

Vistos.

No que se refere a manifestação de fls. 265/268, não foi juntado pela ré nenhum documento que comprove a solicitação do medicamento ali indicado pelo Autor, razão pela qual não há como deliberar-se acerca de eventual descumprimento da tutela concedida às fls. 93/97.

Tendo em vista que as partes não foram intimadas acerca do conteúdo da manifestação de fls. 274 intime-se o perito para que designe nova data para realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas com antecedência. Às providências e intimações necessárias.
15/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:36

Recebidos os autos
14/01/2025 10:36

Decisão ou Despacho
13/01/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 265/268.
04/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0822229-39.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Matheus Felipe Galhardo - Reqdo: Operadora de Planos Privados de Saúde - Santa Casa Saúde Ltda - Dessa forma, considerando a complexidade e amplitude da perícia, que demandará conhecimentos específicos, aliado à duração do serviço prestado, o prestígio e a confiança que o profissional nomeado desperta no juízo que o nomeia, rejeito a impugnação e HOMOLOGO a proposta de honorários periciais de fls. 258/259 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

I.

Intimem-se as partes e o perito nomeado desta decisão.

II.

Intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento dos honorários periciais, sob pena de não realização da perícia.

III.

Após, intime-se o Perito para designar data, local e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas.

IV.

Na sequência, prossiga a Serventia com as determinações da decisão de fls. 226/228.

V. Às providências e intimações necessárias.
12/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:26

Recebidos os autos
17/10/2024 17:26

Decisão ou Despacho
04/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:33

Recebidos os autos
17/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:36

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:37

Recebidos os autos
06/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 17:20

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 03:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:24

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:23

Recebidos os autos
02/05/2023 17:48

Decisão ou Despacho
17/01/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:30

Recebidos os autos
16/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:57

Recebidos os autos
27/10/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 04:18

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2022 13:32

de Conciliação
08/07/2022 11:47

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 15:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 13:57

Recebidos os autos
27/06/2022 13:57

Decisão ou Despacho
24/06/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2022 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 13:34

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 18:12

Recebidos os autos
08/06/2022 18:12

Decisão ou Despacho
08/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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