04/07/2025 11:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862809-43.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Andreiva Nogueira Parra Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na espécie, tenho que não existem nos autos elementos probatórios que justifiquem o indeferimento da benesse pretendida.

Isso porque, os documentos apresentados pela autora/apelante demonstram que ela, beneficiária do INSS, possui em média uma renda bruta de R$ 1.412,00 (extrato do INSS de 09/2024), rendimento ínfimo capaz de comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:52

Provimento
01/07/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:52

Inclusão em pauta
17/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862809-43.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Andreiva Nogueira Parra Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:05

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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