07/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 16:55

Recebidos os autos
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 11:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001007-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Diego Scalabrini Vasconcelos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelante: Aparecida Scalabrini Vasconcelos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Vítima: Maria Pereira dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS ACUSADOS - PENA DE MULTA REDUZIDA DE OFÍCIO - NÃO PROVIMENTO, COM O PARECER.

Não há falar em absolvição por ausência de provas se os elementos de convicção coligidos durante a instrução processual, consubstanciados na firme e coerente palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de prova, são tranquilos para subsidiar da condenação imposta pela sentença impugnada.

A pena de multa deve ser reduzida, de ofício, nos termos dos arts. 49 e 68 do CP, eis que fixada de maneira desproporcional relativamente à sanção privativa de liberdade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:17

Não-Provimento
20/01/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001007-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Diego Scalabrini Vasconcelos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelante: Aparecida Scalabrini Vasconcelos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Vítima: Maria Pereira dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:06

Inclusão em pauta
02/12/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 18:08

Recebidos os autos
29/11/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:35

Expedida/Certificada
21/11/2024 01:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001007-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Diego Scalabrini Vasconcelos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelante: Aparecida Scalabrini Vasconcelos DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Cintra Franco Vítima: Maria Pereira dos Santos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
20/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 11:51

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 11:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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