02/09/2025 15:31

Prazo em Curso
02/09/2025 15:29

Documento Digitalizado
02/09/2025 14:21

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:40

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 15:37

Prazo em Curso
30/07/2025 14:43

Prazo em Curso
30/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:50

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:48

Autos preparados para expedição
15/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 09:41

Autos preparados para expedição
11/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:36

Emissão da Relação
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 18:45

Documento Digitalizado
16/06/2025 14:31

Expedição de Carta.
16/06/2025 09:43

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0848739-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Lima Hennemann - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Acolho desde logo retro impugnação, por seus fundamentos, conforme já reconhecido em outras ações.

Diante disso, em substituição nomeio como perito judicial o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional nesta urbe à Rua Marechal Candido Mariano Rondon, n.º 1.837 - Centro, Cep: 79002-205, telefone n.º 67-3044-8250/33821713, e-mail [email protected].

Dê-se-lhe ciência da decisão de p. 127/129, prosseguindo-se conforme nela determinado em caso de aceitação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 19:49

Emissão da Relação
12/06/2025 19:48

Autos preparados para expedição
22/05/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 16:48

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:13

Prazo em Curso
10/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0848739-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Lima Hennemann - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 97).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do Código de Rito.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 15:43

Prazo em Curso
09/04/2025 15:42

Documento Digitalizado
09/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 04:41

Emissão da Relação
09/04/2025 04:40

Prazo em Curso
07/04/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 16:40

Processo saneado
08/01/2025 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0848739-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Lima Hennemann - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

I.

Decreto a revelia do réu, à míngua de oferta de defesa no prazo legal, sem prejuízo de regular acompanhamento da ação, devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Frise-se não ser possível mero manejo de petição questionando o rito adotado pelo juízo, salvo arguição em preliminar de contestação, o que não se tem presente.

II.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/11/2024 07:40

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 12:56

Emissão da Relação
12/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:57

Proferida decisão interlocutória
05/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
27/09/2024 17:35

Prazo em Curso
13/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:26

Emissão da Relação
06/09/2024 20:25

Expedição de Carta.
06/09/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 16:22

Informação do Sistema
20/08/2024 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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