TJMS - 0856999-24.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:59
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 08:57
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 12:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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14/07/2025 06:41
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
10/07/2025 15:48
Prazo em Curso
-
10/07/2025 15:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2025 15:38
Emissão da Relação
-
10/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 15:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 14:57
Registro de Sentença
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10/07/2025 14:57
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/07/2025 18:58
Expedição de NULL.
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04/12/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/12/2024 12:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/12/2024 14:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/11/2024 04:22
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941/MS) Processo 0856999-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edenilson Pereira Domingos - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais de EDENILSON PEREIRA DOMINGOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos motivos expostos, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Respeitável Juíza Togada.
Campo Grande-MS, 04 de novembro de 2024.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Digital) -
07/11/2024 14:09
Prazo em Curso
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07/11/2024 14:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2024 13:50
Emissão da Relação
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07/11/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:35
Registro de Sentença
-
07/11/2024 11:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/11/2024 22:50
Expedição de NULL.
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11/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/05/2024 16:53
Juntada de Petição de Réplica
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16/05/2024 07:40
Prazo em Curso
-
15/05/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
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14/05/2024 15:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2024 15:51
Emissão da Relação
-
13/05/2024 14:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/05/2024 16:14
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 09:12
Expedição de Carta.
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22/04/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 09:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/04/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 19:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2024 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2024 15:26
Recebida petição inicial
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05/04/2024 13:11
Conclusos para despacho
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04/04/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:54
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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04/04/2024 14:54
Redistribuição de Processo - Saída
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04/04/2024 14:54
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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03/04/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/04/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/04/2024 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
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06/03/2024 12:27
Prazo em Curso
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28/02/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
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28/02/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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27/02/2024 14:28
Emissão da Relação
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26/02/2024 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/02/2024 17:09
Declarada incompetência
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22/02/2024 12:29
Conclusos para decisão
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15/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
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29/01/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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29/01/2024 07:14
Emissão da Relação
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01/01/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/12/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 12:25
Conclusos para despacho
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05/12/2023 13:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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05/12/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 13:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/10/2023 12:21
Informação do Sistema
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04/10/2023 12:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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04/10/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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