14/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419576-47.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Adelmo Pradela Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Embargado: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso interposto pela embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se se há omissão no julgado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 4.

Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

Inexistência de omissão.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. .
19/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419576-47.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adelmo Pradela Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Embargado: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:03

Inclusão em pauta
13/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419576-47.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Adelmo Pradela Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Embargado: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:53

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419576-47.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Adelmo Pradela Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Agravado: Wanderley dos Reis Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Rosana da Silva Reis Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Considerando que não há pedido para concessão de efeito suspensivo, tampouco de antecipação da tutela recursal, intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC/15, responder ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805129-21.2021.8.12.0029

Maria do Carmo Riba

Municipio de Navirai

Advogado: Vanessa Avalo de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2021 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0861300-77.2024.8.12.0001

Cristiane Maxima Espindola Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0826412-19.2023.8.12.0001

Aloizio de Oliveira Soares

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0810136-18.2021.8.12.0021

Maykon Sabino Mendes

Oi Movel S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0830091-61.2022.8.12.0001

Kassia Karoline Rosa do Valle

Focus Financeira S/A

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 15:37

Exibir Processo