18/09/2025 10:24

Emissão da Relação
04/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:03

Registro de Sentença
04/09/2025 17:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
10/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:34

Prazo em Curso
24/04/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto César Cabral (OAB 47843/PR), Leandro Wruck (OAB 25756/ES), Tamara Meira de Almeida Lima Wruck (OAB 27638/ES) Processo 0809098-63.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Egner Theodoro Hehr - Embargdo: Roberto César Cabral, Roberto César Cabral - Intimação da r. decisão de fls. 58/59: "Recebo os presentes Embargos de Terceiro, com efeitos suspensivos, nos termos do artigo 678 do CPC.

Anote-se nos autos em apenso.

O Embargante comprovou que possui o domínio e a posse do veículo.

Apesar de se tratar de bem móvel e a transferência se dar pela simples tradição, faz-se presente documentação suficiente da propriedade do bem.

Analisando os autos principais, constata-se que a penhora do veículo foi deferida em 16/08/2023, bem como a inclusão da restrição em 22/08/2023 (fls. 2044/2045, 2063 e 2065).

A negociação realizada em junho de 2008 entre a Galvão, a Logibras e o Embargante, restou demonstrada às fls. 11/12.

A autorização para transferência do veículo ao comprador (ora Embargante), ocorreu em 23/06/2008, devidamente registrada em cartório em 26/08/2008 (fl. 10), portanto, 15 (quinze) anos antes do deferimento da penhora.

Ademais, juntada aos autos sentença procedente de Embargos de Terceiro, na 1ª Vara Federal de Curitiba/PR, em que o ora Embargante opôs em face do Ministério Público Federal, pretendendo o levantamento de constrição sobre o mesmo veículo objeto da restrição nestes autos, em 23/08/2019 (fls. 18/22).

Destarte, defiro o pedido liminar para desbloqueio do veículo, mantendo-se a posse do bem com o Embargante.

Cumpra-se pelo Renajud.

Cite-se o Embargado, nos termos do artigo 677, § 3º, do CPC, para, se quiser, apresentar contestação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 679).

Defiro a justiça gratuita.

Int."
23/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:09

Emissão da Relação
22/04/2025 17:06

Juntada de Informações
22/04/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 14:24

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:53

Prazo em Curso
26/11/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Wruck (OAB 25756/ES), Tamara Meira de Almeida Lima Wruck (OAB 27638/ES) Processo 0809098-63.2024.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Egner Theodoro Hehr - Embargdo: Roberto César Cabral - Comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.

Int.
19/11/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:29

Emissão da Relação
28/10/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 19:51

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2024 19:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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