11/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:22

Recebidos os autos
22/11/2024 04:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB 535A/RO), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB 1073/RO) Processo 0849075-59.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Tais Silva de Souza - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Requerido e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por TAIS SILVA DE SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 43/44), nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.
07/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:43

Homologada a Transação
04/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 13:34

Recebidos os autos
27/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:39

Recebidos os autos
28/04/2024 03:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 13:08

Recebidos os autos
08/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:48

Expedição de Carta.
08/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 05:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:03

INCONSISTENTE
19/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:51

Juntada de Mandado
13/02/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
30/01/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 13:15

Recebidos os autos
26/01/2024 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:27

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 18:25

Recebidos os autos
01/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:53

Recebidos os autos
12/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:22

INCONSISTENTE
31/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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