22/07/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:50

Recebidos os autos
17/06/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Mateus Sandrin de Avila (OAB 345836/SP), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0826921-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: César Melo Garcia, Elisangela Soares Gomes - Réu: Clube Doutor Antonio Augusto Reis Neves - Intimação para manifestar-se sobre embargos de declaração.
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Mateus Sandrin de Avila (OAB 345836/SP), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0826921-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: César Melo Garcia, Elisangela Soares Gomes - Réu: Clube Doutor Antonio Augusto Reis Neves - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por César Melo Garcia e Elisângela Soares Gomes em desfavor de Clube Dr.

Antonio Augusto Reis Neves (Thermas dos Laranjais), suficientemente qualificados, para o fito de I) condenar o clube réu a restituir, de forma simples, a quantia paga (R$ 220,00), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora contados da citação, e II) rejeitado, lado outro, o pedido de dano moral.

No que tange à correção monetária, por força da Lei nº 14.905/2024, até a data de 27/08/2024 a correção monetária deve observar o IGPM e os juros de mora serem calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora devem corresponder à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Sucumbentes reciprocamente que são, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, mais honorários advocatícios em favor de cada patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e o presente julgamento antecipado, arbitro equitativamente em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista o baixo valor da condenação em prol dos autores (§ 8.º), e fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pedido/rejeitado a título de dano moral, vedada compensação.

Referidas verbas, contudo, restam suspensas diante da gratuidade processual a que fazem jus os autores (CPC, art. 98, § 3.º).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
01/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:03

Recebidos os autos
29/04/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Mateus Sandrin de Avila (OAB 345836/SP), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0826921-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: César Melo Garcia, Elisangela Soares Gomes - Réu: Clube Doutor Antonio Augusto Reis Neves -

Vistos...

Sobre retro pedido de prova (vídeo), manifeste a empresa ré, no prazo de 15 (quinze) dias, facultada desde logo sua exibição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 11:38

Recebidos os autos
28/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:39

Recebidos os autos
05/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:38

Recebidos os autos
05/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 15:11

de Conciliação
06/09/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 12:57

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:21

Recebidos os autos
31/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:11

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:39

Recebidos os autos
03/07/2023 17:39

Determinada Requisição de Informações
19/05/2023 05:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 05:58

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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