TJMS - 0856686-63.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 11:25
Transitado em Julgado em data
-
03/09/2025 12:18
Prazo em Curso
-
03/09/2025 11:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/08/2025 07:10
Emissão da Relação
-
15/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:37
Registro de Sentença
-
15/08/2025 14:37
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/08/2025 15:27
Expedição de NULL.
-
16/12/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/12/2024 17:35
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
11/12/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 14:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/11/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Welton Machado Teodoro (OAB 10941/MS) Processo 0856686-63.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Reginaldo Alves de Moraes - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais de REGINALDO ALVES DE MORAES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos motivos expostos, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da Respeitável Juíza Togada.
Campo Grande-MS, 04 de novembro de 2024.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Digital) -
07/11/2024 14:09
Prazo em Curso
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07/11/2024 14:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/11/2024 13:50
Emissão da Relação
-
07/11/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:35
Registro de Sentença
-
07/11/2024 11:35
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/11/2024 22:50
Expedição de NULL.
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11/07/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/05/2024 16:54
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2024 14:39
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/05/2024 13:46
Prazo em Curso
-
10/05/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
-
10/05/2024 12:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 12:55
Emissão da Relação
-
25/04/2024 14:39
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2024 23:31
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 22:23
Expedição de Carta.
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18/04/2024 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 22:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/04/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 19:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2024 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2024 15:25
Recebida petição inicial
-
03/04/2024 15:49
Conclusos para decisão
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02/04/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:44
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/04/2024 16:44
Redistribuição de Processo - Saída
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02/04/2024 16:44
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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01/04/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/04/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/04/2024 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
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08/02/2024 21:36
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
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08/02/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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07/02/2024 17:48
Emissão da Relação
-
19/12/2023 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2023 16:58
Declarada incompetência
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15/12/2023 14:33
Conclusos para decisão
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05/12/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 11:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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23/11/2023 21:28
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
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23/11/2023 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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22/11/2023 12:09
Emissão da Relação
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05/10/2023 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/10/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 13:37
Conclusos para despacho
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03/10/2023 13:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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03/10/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 12:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/10/2023 12:03
Informação do Sistema
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03/10/2023 12:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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03/10/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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