TJMS - 0007964-62.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DAVID DE ALMEIDA ELIZECHE

CPF *47.***.*99-04

UBIRATAN DA SILVA BOTELHO JUNIOR

CPF *36.***.*95-90

Advogados

PEDRO SOARES

OAB: 3176/MS

CPF *26.***.*79-87

TAINARA GONCALVES GAMARRA VARGAS

FABIO RICARDO M. FIGUEIREDO

OAB: 5390/MS

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

OAB: 38329/SC

CPF *20.***.*59-80

KAMILA IURY ARAUJO KUNIYOSHI

Testemunhas

Partes

PC ROBERTO REVELINO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *66.***.*11-72

WILLYAN CARDOSO MATTOS

CPF *25.***.*02-04

MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA

CPF *43.***.*06-53

ELEN CARLA DE MELO

CPF *48.***.*01-05

PC DAGOBERTO PETERS

CPF *75.***.*14-61

DEL ERASMO BRUNO DE MELLO CUBAS

CPF *29.***.*97-81

ACREONIO RODRIGUES DO PRADO

CPF *65.***.*82-04

TAYNARA ROTTA

CPF *59.***.*23-50

BEATRIZ ALBANEZ RICCI

ANA BEATRIZ JORGE TEIXEIRA

CARLA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra recurso negado com fulcro no art. 1.030, I, "a", do CPC. Às providências.

    Intimem-se.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50007 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Luís Alberto Safraider Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Criminal nº 0007964-62.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos David de Almeida Elizeche Advogado: Carlos Rafael Cavalheiro de Lima (OAB: 38329/SC) Advogado: Fabio Ricardo Mendes Figueiredo (OAB: 5390/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira Interessado: Ubiratan da Silva Botelho Junior Advogado: Pedro Soares (OAB: 3176/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 280 - AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE FORAM OBTIDAS POR INVASÃO DOMICILIAR SEM ORDEM JUDICIAL - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDEU EXISTIREM FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA - SITUAÇÃO QUE CONFIGURA JUSTA CAUSA - CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DIANTE DO ÓBICE DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 280 do STF) e no acórdão recorrido, em relação ao reconhecimento da existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio do réu, bem como a impossibilidade de reanálise da matéria em sede de Recurso Extraordinário, em razão do óbice da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

    II) Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

    AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

    CONTAR.

  • 21/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/10/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 19:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2023.

  • 10/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2023 17:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/06/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:37

    Mantida a prisão preventida

  • 14/06/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

  • 20/04/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:57

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:31

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 19:30

    Decisão ou Despacho

  • 13/04/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 19:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 03:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/03/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 15:09

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:44

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:20

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:06

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:17

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:34

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:19

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:29

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 09/01/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:06

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/01/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 18:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/12/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:21

    INCONSISTENTE

  • 15/12/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/12/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 14:12

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 09:59

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 01:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.

  • 31/10/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:39

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2022 11:39

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 16:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/09/2022 16:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820829-80.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Itaqui

Cristiano Rodrigo Assis Dias

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1419618-96.2024.8.12.0000

Maria Rita Goncalves de Jesus

Almir Nadim Raslan

Advogado: Robson Menezes Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0847399-42.2024.8.12.0001

Ildo Tiago Severino

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0825685-87.2024.8.12.0110

Ryan Molina Severo

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Eduarda de Oliveira Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1419600-75.2024.8.12.0000

Marlei Mara de Almeida de Paula

Municipio de Bonito

Advogado: Pedro Sergio Bagarolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 09:20

Exibir Processo