18/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 08:42

Prazo em Curso
11/09/2025 05:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
02/09/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:55

Emissão da Relação
29/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 08:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:40

Autos preparados para expedição
15/08/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2025 05:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 05:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:15

Emissão da Relação
29/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:10

Registro de Sentença
29/07/2025 16:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/07/2025 19:15

Expedição de NULL.
19/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 15:16

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Goncalves Lobo (OAB 222464/MG), Eduarda de Oliveira Cunha (OAB 226563/MG) Processo 0825685-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ryan Molina Severo - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação e demais provas.
20/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 13:05

Emissão da Relação
03/01/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:29

Juntada de NULL
13/12/2024 11:28

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:33

Prazo em Curso
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Goncalves Lobo (OAB 222464/MG), Eduarda de Oliveira Cunha (OAB 226563/MG) Processo 0825685-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ryan Molina Severo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 17:01

Emissão da Relação
02/12/2024 03:07

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Goncalves Lobo (OAB 222464/MG), Eduarda de Oliveira Cunha (OAB 226563/MG) Processo 0825685-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ryan Molina Severo - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
29/11/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:13

Emissão da Relação
25/11/2024 14:04

Prazo em Curso
22/11/2024 17:54

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 09:35

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/11/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:40

Tutela Provisória
19/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:15

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduarda de Oliveira Cunha (OAB 226563/MG) Processo 0825685-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ryan Molina Severo - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
12/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 13:44

Emissão da Relação
04/11/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:10

Informação do Sistema
22/10/2024 19:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 17:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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