19/09/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 02:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:50

Emissão da Relação
13/09/2025 12:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2025 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 08:43

Conclusos para despacho
11/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:27

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/09/2025 09:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2025 10:15

Prazo em Curso
27/08/2025 12:43

Prazo em Curso
26/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda movida por Angela Henz Comércio de Veículos Ltda em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, o que faço com julgamento de mérito, para condenar o requerido DETRAN/MS ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos pela SELIC desde a publicação da presente sentença até o efetivo adimplemento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 05 de agosto de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:19

Emissão da Relação
08/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:37

Registro de Sentença
08/08/2025 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 16:25

Expedição de NULL.
19/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/01/2025 20:42

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 09:13

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yana Paula Both Voos (OAB 117296/RS) Processo 0825619-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Henz Comércio de Veículos Ltda - Com a vinda da contestação (fl. 171-176), dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
14/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 09:02

Emissão da Relação
19/12/2024 07:08

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yana Paula Both Voos (OAB 117296/RS) Processo 0825619-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Henz Comércio de Veículos Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 18:01

Expedição de Carta.
05/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:59

Emissão da Relação
02/12/2024 03:06

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yana Paula Both Voos (OAB 117296/RS) Processo 0825619-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Henz Comércio de Veículos Ltda - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.
29/11/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 09:56

Emissão da Relação
21/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/11/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 18:33

Tutela Provisória
18/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:14

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yana Paula Both Voos (OAB 117296/RS) Processo 0825619-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Henz Comércio de Veículos Ltda - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
12/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 13:43

Emissão da Relação
04/11/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:04

Informação do Sistema
22/10/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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