21/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:03

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818559-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Renata Silvana Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) E M E N T A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

A matéria relativa ao reembolso das custas foi enfrentada e a determinação quanto aos efeitos futuros da condenação será observada no cumprimento da decisão.

Embargos rejeitados.
23/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:38

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 09:05

Expedida/certificada
19/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:52

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818559-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Renata Silvana Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:38

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818559-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Renata Silvana Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818559-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Renata Silvana Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818559-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Renata Silvana Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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