14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, inclusive com a correção do cadastro do processo.

INTIME-SE a parte devedora a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, CPC).

Caso a parte devedora tenha sido assistida por advogado constituído, estará ultimada sua intimação a partir da publicação desta decisão (art. 513, § 2º, I, CPC).

Caso tenha sido assistida pela Defensoria Pública ou tenha sido decretada sua revelia na fase de conhecimento, bem como se já decorrido mais de 1 ano desde o trânsito em julgado da formação do título judicial, a intimação deverá ser realizada por carta (art. 513, § 2º, II, e § 4º, CPC).

Por fim, a intimação deverá se realizada por edital se assim tiver havido citação na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC).

A parte devedora também deve ser informada que o prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias, terá início após o prazo para o pagamento (art. 525 CPC).

Decorrido prazo para pagamento e impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
16/07/2025 14:38

Recebidos os autos
16/07/2025 14:38

Decisão ou Despacho
15/07/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 09:52

Processo Reativado
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:27

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS), Willian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0813615-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toposat Ambiental Ltda - Reqda: Hamilton Lessa Coelho (Inventariante -Sônia Regina Oliva Coelho) - Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 317-319, celebrado entre as partes supra referidas, decidindo pela extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

As partes ficam isentas de custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
13/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:33

Recebidos os autos
04/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:33

Homologada a Transação
30/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:01

Recebidos os autos
20/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 15:20

de Conciliação
09/08/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
25/05/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 14:43

Recebidos os autos
03/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:35

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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