TJMS - 0929636-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 12:45
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2025 12:44
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2025 17:44
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2025 17:44
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 20:05
Recebidos os autos
-
03/06/2025 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 18:06
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:06
Decisão ou Despacho
-
28/05/2025 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2025 15:51
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2025 11:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:21
Decisão ou Despacho
-
15/05/2025 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 16:59
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 14:45
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 14:45
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2025 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:32
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 16:32
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2025 20:04
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 10:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0929636-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nilton Cezar Da Guia Ferreira, Andre Luis Benites Barros - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 635: "F. 603; 611: Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação.
Vista ao apelante para as suas razões, em 08 dias, pena de subida sem elas conforme determina do artigo 601 do CPP.
Oferecidas as razões ou certificado o decurso do prazo, ao apelado para também arrazoar.
Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, estes autos devem ser remetidos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado.
Intimem-se." -
25/04/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 10:13
Recebidos os autos
-
24/04/2025 10:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/04/2025 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2025 08:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0929636-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nilton Cezar Da Guia Ferreira, Andre Luis Benites Barros - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 578-596: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.
CONDENAR ANDRÉ LUIS BENITES BARROS, qualificado nos autos, à pena de 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
II.
CONDENAR NILTON CEZAR DA GUIA FERREIRA, qualificado nos autos, à pena de 10 (dez) anos de reclusão e 1.000 (mil) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006." -
16/04/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:52
Recebidos os autos
-
15/04/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 08:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 12:10
Recebidos os autos
-
14/04/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 12:08
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2025 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 18:22
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 03:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0929636-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nilton Cezar Da Guia Ferreira, Andre Luis Benites Barros - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. -
17/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 19:25
Recebidos os autos
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 09:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2025 12:50
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 16:08
Decisão ou Despacho
-
18/02/2025 16:07
de Instrução e Julgamento
-
10/02/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 14:15
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 18:10
de Instrução e Julgamento
-
04/02/2025 19:35
Decisão ou Despacho
-
04/02/2025 19:34
de Instrução e Julgamento
-
04/02/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 13:37
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:04
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:04
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:24
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 14:24
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 20:03
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 12:48
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 12:48
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 18:35
de Instrução e Julgamento
-
14/01/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 17:57
de Instrução e Julgamento
-
14/01/2025 10:40
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0929636-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Nilton Cezar Da Guia Ferreira, Andre Luis Benites Barros - Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 14/01/2025, às 15h30min. -
19/12/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 14:37
Recebidos os autos
-
19/12/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 20:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 20:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 20:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 20:07
Evolução da Classe Processual
-
18/12/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:34
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:34
Decisão ou Despacho
-
16/12/2024 19:36
Recebidos os autos
-
16/12/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 03:21
Decorrido prazo de parte
-
02/12/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 09:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 17:18
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 09:29
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 03:21
Decorrido prazo de parte
-
18/11/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:48
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2024 09:44
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 19:30
Recebidos os autos
-
11/11/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 06:29
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 06:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2024 17:51
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 16:00
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 15:59
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 15:40
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:15
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 07:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/10/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:28
Recebidos os autos
-
21/10/2024 10:28
Decisão ou Despacho
-
18/10/2024 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 14:57
Recebidos os autos
-
18/10/2024 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/10/2024 11:13
Apensado ao processo numero do processo
-
15/10/2024 11:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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