11/03/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 06:53

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
22/02/2025 04:19

Confirmada
21/02/2025 17:35

Recebidos os autos
21/02/2025 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001163-34.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Edileusa Camargo da Silva Advogado: Roney Pini Caramiti (OAB: 11134/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO INVERTIDA - NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO REFORMADA.

Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, é facultada execução invertida (apresentação dos cálculos pelo devedor - artigos 509, §2º, e 526, Código de Processo Civil) e, uma vez manifestada concordância pelo credor, não serão devidos honorários advocatícios (princípio da causalidade).

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:44

Provimento
05/02/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:01

Inclusão em pauta
03/02/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:32

Recebidos os autos
07/01/2025 01:32

Confirmada
07/01/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001163-34.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Edileusa Camargo da Silva Advogado: Roney Pini Caramiti (OAB: 11134/MS) Não há requerimento de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
10/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 11:18

Confirmada
23/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:10

Expedida/Certificada
21/11/2024 02:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001163-34.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Edileusa Camargo da Silva Advogado: Roney Pini Caramiti (OAB: 11134/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 14:55

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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