24/06/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:20

Recebidos os autos
12/06/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:44

Processo Reativado
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:54

Processo Reativado
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Paulo Notarangeli Corrêa (OAB 21839/MS) Processo 0823797-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Cruz Santos - Reqdo: Localiza Rent a Car S.A., Localiza Rent A Car S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO CRUZ SANTOS em face de LOCALIZA RENT A CAR S.A. (MATRIZ) e LOCALIZA RENT A CAR S.A. (ZARP LOCALIZA), para declarar a inexigibilidade das cobranças realizadas no valor de R$ 3.160,82 (p. 34), determinando, por conseguinte, que as Requeridas cancelem em definitivo os respectivos débitos, abstendo-se de promover qualquer outra cobrança ao Requerente com base nos valores aqui considerados inexigíveis.

Outrossim, determino que as Requeridas restituam ao Requerente o valor remanescente de R$ 739,47 (setecentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), correspondente à diferença entre o depósito de segurança e as cobranças reconhecidamente devidas, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária pelo IGP-M/FGV a contar da data da retomada do veículo, em 26/01/2024 (p. 26), conforme dispõe o art. 405 do Código Civil, a Súmula 43 do STJ e o art. 6º da Lei nº 9.099/1995.

Ademais, condeno as Requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da data de homologação da presente sentença, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ.

Por fim, julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos anteriormente fundamentados, e confirmo, em sua integralidade, a tutela provisória deferida às p. 102/103.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. " "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
22/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:34

Homologada a Transação
10/04/2025 08:33

Recebidos os autos
10/04/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 10:37

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 18:09

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Notarangeli Corrêa (OAB 21839/MS) Processo 0823797-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Cruz Santos - Intima-se a parte para manifestar-se acerca das petições e documentos retro, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
05/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Notarangeli Corrêa (OAB 21839/MS) Processo 0823797-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Cruz Santos - Reqdo: Localiza Rent a Car S.A. - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Defiro o pedido de p. 226, e concedo a parte reclamada o prazo de cinco dias para que junte aos autos Carta de Preposição e atos constitutivos, em especial da reclamada Localiza Rent a Car S/A – Zarp Localiza.

Com a juntada, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada."
12/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:30

Recebidos os autos
08/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:51

de Conciliação
06/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:55

Recebidos os autos
05/11/2024 09:55

Tutela Provisória
01/11/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 13:50

Recebidos os autos
04/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:15

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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