19/09/2025 14:01

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 03:55

Certidão
27/08/2025 15:02

Prazo em Curso
27/08/2025 14:52

Certidão
27/08/2025 14:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819818-16.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Flaviana Vieira Benitez Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:40

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:40

Provimento
11/06/2025 16:41

Incluído em pauta para 11/06/2025 04:41:41 local.
09/06/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 00:05

Certidão
20/05/2025 12:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 12:33

Certidão
20/05/2025 12:30

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
20/05/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:40

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:25

Processo Cadastrado
19/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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