27/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em "data"
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:40

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830110-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Luciana Schaefer Comparin Manvailer Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - SERVIDORA PÚBLICA DA ÁREA DE SAÚDE - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:11

Provimento em Parte
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:24

Inclusão em pauta
25/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:42

Expedida/certificada
07/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830110-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Luciana Schaefer Comparin Manvailer Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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