28/01/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:27

Baixa Definitiva
28/01/2025 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:39

Recebidos os autos
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:55

INCONSISTENTE
22/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419623-21.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Alves Guimaraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Leandro Alves Pereira Advogado: Gabriel Alves Guimaraes (OAB: 203902/RJ) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - CABIMENTO E PRESSUPOSTOS DA MEDIDA EXTREMA - PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS - FUMUS BONI JURIS PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

I - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, se a decisão apresenta a materialidade e os indícios de autoria quanto aos crimes de tráfico de drogas, bem como a contemporânea necessidade de se acautelar a ordem pública em face do risco de reiteração criminosa.

II - Eventuais condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, infirmarem o decreto de segregação cautelar, quando presentes os seus requisitos autorizadores.

Além disso, não se mostra adequada a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP, pois claramente incapazes de garantir a ordem pública.

III - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator .
21/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:36

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419623-21.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Gabriel Alves Guimaraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Leandro Alves Pereira Advogado: Gabriel Alves Guimaraes (OAB: 203902/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
08/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 17:50

Recebidos os autos
08/12/2024 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:57

Juntada de Informações
04/12/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:44

Expedição de Ofício.
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419623-21.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Alves Guimaraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Leandro Alves Pereira Advogado: Gabriel Alves Guimaraes (OAB: 203902/RJ) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias no prazo de 24 horas.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:46

INCONSISTENTE
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419623-21.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Alves Guimaraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Leandro Alves Pereira Advogado: Gabriel Alves Guimaraes (OAB: 203902/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:40

Distribuído por sorteio
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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