19/09/2025 20:18

Documento Digitalizado
19/09/2025 20:18

Documento Digitalizado
19/09/2025 20:18

Documento Digitalizado
19/09/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 20:18

Documento Digitalizado
03/09/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:22

Recebida petição inicial
02/09/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/09/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2025 14:10

Prazo em Curso
27/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 07:44

Prazo em Curso
07/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0805246-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa Domingos Barbosa - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
06/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:48

Emissão da Relação
11/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Apelação
20/03/2025 07:19

Prazo em Curso
20/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0805246-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa Domingos Barbosa - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
19/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:38

Emissão da Relação
14/02/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:51

Registro de Sentença
14/02/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2025 07:31

Juntada de Informações
15/01/2025 06:51

Conclusos para decisão
29/11/2024 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 07:52

Prazo em Curso
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS) Processo 0805246-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa Domingos Barbosa - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte AUTORA intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
21/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 08:02

Emissão da Relação
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslei Ribeiro Faquineti (OAB 29181/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0805246-40.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Josefa Domingos Barbosa - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora referentes aos descontos sob o título "CONTIB.

CEBAP", convalidando a liminar de f. 17/20; b) condenar o réu a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monteriamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:27

Emissão da Relação
31/10/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2024 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/10/2024 11:23

Registro de Sentença
26/10/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 14:20

Conclusos para julgamento
16/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:52

Prazo em Curso
24/09/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 14:44

Emissão da Relação
19/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 09:51

Prazo em Curso
28/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 15:39

Emissão da Relação
16/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:48

Juntada de Ofício
10/08/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:49

Autos preparados para expedição
06/08/2024 15:48

Prazo em Curso
06/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 14:34

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:03

Informação do Sistema
05/08/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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