TJMS - 0900415-95.2023.8.12.0048
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 09:08
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2025 11:17
Recebidos os autos
-
06/02/2025 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2025 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 16:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2025 16:07
Recebidos os autos
-
12/12/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 18:11
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2024 18:11
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:37
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 11:45
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 11:44
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 11:44
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0900415-95.2023.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Oscar Brunetto, Layana Helena da Rocha Zanellato - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 421-451: "3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR os réus Layana Helena da Rocha Zanellato (08 anos de reclusão e 1.200 dias-multa) e Oscar Brunetto (12 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão e 1.903 dias-multa), pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal, e ABSOLVER Layana Helena da Rocha Zanellato e Oscar Brunetto, da imputação do crime previsto no art. 12 da Lei n° 10.826/03, o que faço com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal." -
17/11/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 10:32
Recebidos os autos
-
13/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 07:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:29
Recebidos os autos
-
12/11/2024 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:29
Julgado procedente o pedido
-
23/10/2024 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2024 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2024 19:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:33
Recebidos os autos
-
19/09/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 12:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2024 03:37
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:04
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 13:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:50
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 04:20
Decorrido prazo de parte
-
10/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 10:31
Recebidos os autos
-
08/06/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2024 04:06
Decorrido prazo de parte
-
03/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 04:22
Decorrido prazo de parte
-
19/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:16
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:32
Recebidos os autos
-
03/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:32
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:35
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:35
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:35
Manutenção da Prisão Preventiva
-
16/02/2024 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 15:50
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2024 17:55
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:54
de Instrução e Julgamento
-
09/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 13:03
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 16:16
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:32
Recebidos os autos
-
23/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 18:31
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 18:31
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 18:31
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 12:14
de Instrução e Julgamento
-
06/10/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:47
Recebidos os autos
-
05/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 11:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/10/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:58
Recebidos os autos
-
04/10/2023 14:58
Decisão ou Despacho
-
03/10/2023 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2023 19:00
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2023 19:00
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2023 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:29
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:29
Recebida a denúncia
-
03/08/2023 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2023 12:57
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/08/2023 12:57
Apensado ao processo numero do processo
-
03/08/2023 12:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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