TJMS - 0806103-14.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2025 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2025 09:20
Prazo em Curso
-
14/08/2025 16:08
Prazo em Curso
-
07/08/2025 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2025 15:32
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 07:52
Expedição em análise para assinatura
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0806103-14.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marina Juliana Pita Sassioto Silveira de Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
13/01/2025 21:11
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2025 10:55
Prazo em Curso
-
10/01/2025 10:55
Emissão da Relação
-
10/01/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0806103-14.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marina Juliana Pita Sassioto Silveira de Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2024 09:10
Prazo em Curso
-
20/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 09:00
Emissão da Relação
-
20/11/2024 08:53
Juntada de Informações
-
20/11/2024 08:40
Juntada de Informações
-
20/11/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 10:27
Autos preparados para expedição
-
28/10/2024 16:46
Prazo em Curso
-
28/10/2024 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
-
14/10/2024 17:52
Prazo em Curso
-
05/10/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
-
25/09/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 06:54
Emissão da Relação
-
23/09/2024 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2024 15:52
Proferida decisão interlocutória
-
16/04/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:57
Prazo em Curso
-
22/02/2024 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/02/2024 02:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:19
Prazo em Curso
-
06/02/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/02/2024 14:41
Evolução da Classe Processual
-
05/02/2024 19:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 09:52
Prazo em Curso
-
21/07/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
-
21/07/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2023 06:50
Emissão da Relação
-
20/07/2023 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 19:06
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 19:05
Processo Reativado
-
09/01/2023 00:27
Informação do Sistema
-
09/01/2023 00:27
Apensado ao processo numero do processo
-
06/01/2023 18:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/10/2022 14:39
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 07:35
Prazo em Curso
-
19/05/2022 21:25
Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
-
18/05/2022 15:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2022 15:42
Emissão da Relação
-
13/05/2022 08:34
Prazo em Curso
-
12/05/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 14:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/05/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:32
Prazo em Curso
-
02/05/2022 11:08
Transitado em Julgado em data
-
21/03/2022 16:52
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
21/03/2022 16:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
18/08/2021 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/08/2021 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 17:10
Documento Digitalizado
-
13/08/2021 17:10
Documento Digitalizado
-
13/08/2021 17:10
Documento Digitalizado
-
25/03/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 17:07
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:07
Transferência de Processo - Saída
-
19/03/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 08:30
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
-
17/03/2021 10:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2021 22:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/02/2021 10:02
Emissão da Relação
-
25/02/2021 08:21
Prazo em Curso
-
24/02/2021 18:57
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
-
24/02/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 15:54
Emissão da Relação
-
22/02/2021 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2021 15:06
Autos preparados para expedição
-
12/02/2021 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 08:14
Juntada de NULL
-
15/12/2020 08:14
Juntada de Mandado
-
30/11/2020 08:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 07:34
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 10:12
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/10/2020 12:03
Prazo em Curso
-
24/09/2020 08:46
Documento Digitalizado
-
24/09/2020 08:46
Documento Digitalizado
-
30/07/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
14/05/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 10:06
Prazo em Curso
-
14/05/2020 00:14
Publicado ato_publicado em 14/05/2020.
-
12/05/2020 18:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2020 17:40
Emissão da Relação
-
23/04/2020 10:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 10:13
Registro de Sentença
-
23/04/2020 10:13
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
22/04/2020 17:01
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
16/04/2020 19:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/03/2020 19:37
Conclusos para julgamento
-
12/03/2020 15:01
Juntada de NULL
-
12/03/2020 15:01
Juntada de Mandado
-
11/03/2020 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 10:56
Prazo em Curso
-
13/02/2020 00:01
Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
-
12/02/2020 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2020 08:11
Emissão da Relação
-
07/02/2020 16:58
Prazo em Curso
-
07/02/2020 08:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/01/2020 12:42
Prazo em Curso
-
28/01/2020 12:40
Documento Digitalizado
-
28/01/2020 12:40
Documento Digitalizado
-
27/01/2020 08:17
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 18:33
Autos preparados para expedição
-
05/12/2019 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 14:03
Registro de Sentença
-
05/12/2019 14:03
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
04/12/2019 22:55
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
02/12/2019 13:00
Conclusos para julgamento
-
10/10/2019 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2019 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2019 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 17:23
Juntada de NULL
-
15/08/2019 17:23
Juntada de Mandado
-
01/08/2019 22:51
Juntada de Petição de Réplica
-
26/07/2019 16:43
Documento Digitalizado
-
26/07/2019 16:43
Documento Digitalizado
-
17/07/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 06:35
Prazo em Curso
-
11/07/2019 02:17
Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
-
10/07/2019 10:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2019 09:51
Emissão da Relação
-
09/07/2019 13:24
Prazo em Curso
-
08/07/2019 07:58
Expedição de Mandado.
-
08/07/2019 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 17:30
Autos preparados para expedição
-
02/07/2019 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2019 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2019 10:41
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2019 15:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
06/05/2019 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2018 00:48
Publicado ato_publicado em 07/12/2018.
-
06/12/2018 13:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2018 15:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/12/2018 15:41
Emissão da Relação
-
29/09/2018 18:07
Informação do Sistema
-
29/09/2018 18:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/06/2018 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 15:19
Juntada de NULL
-
25/05/2018 15:19
Juntada de Mandado
-
25/05/2018 15:18
Juntada de NULL
-
25/05/2018 15:18
Juntada de Mandado
-
15/05/2018 12:46
Autos preparados para expedição
-
14/05/2018 17:43
Expedição de Mandado.
-
14/05/2018 17:42
Expedição de Mandado.
-
14/05/2018 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/05/2018 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 14:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2019 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
11/05/2018 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2018 18:42
Tutela Provisória
-
10/05/2018 18:53
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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