02/06/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0863546-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Neres de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação das partes para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 292-295 e 296-297.
13/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0863546-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Neres de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Creuza Neres de Oliveira em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380002777, para 6,00% a.m), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:30

Recebidos os autos
09/04/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0863546-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Neres de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
13/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0863546-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Neres de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
21/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:15

Recebidos os autos
11/11/2024 19:15

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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