13/02/2025 09:16

Baixa Definitiva
30/01/2025 07:35

Baixa Definitiva
28/01/2025 17:19

Baixa Definitiva
28/01/2025 17:16

Certidão Cartorária
22/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406349-58.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Daniel da Silva Moura DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
28/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:18

Publicação
25/10/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 13:16

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:41

Processo Desarquivado
11/11/2022 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2022 18:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/11/2022 07:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2022 07:24

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2022 07:24

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/11/2022 07:24

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2022 16:58

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
08/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicação
07/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:52

Publicação
07/11/2022 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2022 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2022 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 15:50

Recebidos os autos
01/11/2022 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:12

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicação
26/10/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 07:04

Publicação
25/10/2022 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2022 11:36

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2022 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/10/2022 18:54

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 18:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2022 18:54

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
14/10/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicação
14/10/2022 00:01

Publicação
13/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/10/2022 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/10/2022 12:46

Expedição de "tipo de documento".
13/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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