01/09/2025 08:56

Juntada de Carta precatória
01/09/2025 08:51

Documento Digitalizado
01/09/2025 08:51

Documento Digitalizado
31/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:30

Emissão da Relação
16/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0803195-32.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lindomar dos Santos Silva - Intime-se a parte autora para ciência da contestação e dos documentos acostados às fls. 26/57, a fim de que, querendo, apresente impugnação no prazo legal.
04/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 11:30

Emissão da Relação
21/05/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 17:21

Prazo em Curso
13/03/2025 17:11

Documento Digitalizado
13/03/2025 16:28

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 08:04

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0803195-32.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lindomar dos Santos Silva - 01.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 02.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. 03.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 04.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 05.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 06.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
13/11/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:49

Expedição de Carta.
12/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:47

Emissão da Relação
08/11/2024 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 15:08

Informação do Sistema
05/11/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800273-92.2021.8.12.0003

Janethe Leite Cardozo

Almancor Ferreira Leite

Advogado: Joao Onofre Cardoso Acosta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0821876-89.2024.8.12.0110

Sandra Falcao Magalhaes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0820224-37.2024.8.12.0110

Cheila Mara Carvalho Jacobina

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0806590-35.2019.8.12.0017

Andreia a G P Moraes - ME

Cleinon Henrique Barbosa

Advogado: Maryangela Dantas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2020 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0809548-06.2024.8.12.0021

Carlos Mafra de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Italo da Silva Fraga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 13:50

Exibir Processo