15/08/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:36

Prazo em Curso
16/07/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 08:04

Emissão da Relação
14/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:27

Registro de Sentença
14/07/2025 16:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:41

Processo Reativado
03/06/2025 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:26

Expedição de Ofício.
09/05/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 06:56

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 06:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/04/2025 14:41

Autos preparados para expedição
14/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
29/03/2025 03:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0827115-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Alberto Simei Teles Cavalcante - SENTENÇA: [...] Indefiro o pedido de p. 381.

Conforme consta no processo, a certidão de designação de audiência foi clara e específica, constando a seguinte orientação: "Não sendo possível o acesso à internet ou aos meios tecnológicos hábeis, deverá comparecer presencialmente no Centro Integrado de Justiça (CIJUS) para a audiência na data designada" (p. 267).

A simples alegação de que as conexões de rede estavam prejudicadas em razão de intempéries, sem a devida comprovação de esforço ou tentativa de comparecimento presencial, não é suficiente para justificar a ausência do autor.

Ademais, a parte foi devidamente intimada, com informações sobre as alternativas de comparecimento presencial, o que torna a alegação apresentada insuficiente para impedir a extinção do processo.

Assim, tendo em vista que a parte requerente não compareceu à audiência designada, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento de custas, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei nº 9099/95 c.c.

Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:45

Autos preparados para expedição
17/03/2025 18:44

Emissão da Relação
28/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:47

Registro de Sentença
14/02/2025 16:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:27

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0827115-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Alberto Simei Teles Cavalcante - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
06/02/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:03

Emissão da Relação
05/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0827115-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Alberto Simei Teles Cavalcante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 17:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:48

Emissão da Relação
08/11/2024 17:27

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:38

Autos preparados para expedição
08/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/11/2024 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 10:46

Recebida petição inicial
05/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:14

Informação do Sistema
05/11/2024 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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