TJMS - 0825906-70.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 16:27
Registro de Sentença
-
22/09/2025 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/09/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 07:56
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Intimar autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre cumprimento da obrigação de fazer -
04/09/2025 09:48
Prazo em Curso
-
04/09/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 08:03
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
03/09/2025 12:26
Emissão da Relação
-
03/09/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/09/2025 11:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 10:36
Emissão da Relação
-
03/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:44
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
01/09/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
29/08/2025 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:07
Prazo em Curso
-
22/07/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
20/07/2025 17:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 09:43
Emissão da Relação
-
10/07/2025 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
03/06/2025 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2025 09:35
Prazo em Curso
-
22/05/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/05/2025 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 18:11
Evolução da Classe Processual
-
07/05/2025 17:34
Processo Reativado
-
07/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/05/2025 09:04
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 09:04
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2025 09:11
Prazo em Curso
-
13/04/2025 03:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Henrique Ferreira Gisoato (OAB 28676/MS) Processo 0825906-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salete de França Costa - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por SALETE DE FRANÇA COSTA, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para reconhecer a extinção do crédito tributário impugnado referentes ao IPTU de 2015 (inscrição municipal *17.***.*34-02) ante a ocorrência da prescrição, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do juiz togado(....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/04/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 09:10
Autos preparados para expedição
-
03/04/2025 08:54
Emissão da Relação
-
24/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:21
Registro de Sentença
-
24/03/2025 16:21
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
21/03/2025 19:50
Expedição de NULL.
-
19/02/2025 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/02/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 14:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
03/01/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 07:40
Prazo em Curso
-
11/12/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825906-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salete de França Costa - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
10/12/2024 16:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 16:04
Emissão da Relação
-
10/12/2024 15:26
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2024 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825906-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Salete de França Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
08/11/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/11/2024 17:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2024 17:45
Emissão da Relação
-
08/11/2024 17:06
Expedição de Carta.
-
08/11/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 10:22
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 09:59
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
04/11/2024 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 18:48
Recebida petição inicial
-
24/10/2024 12:50
Autos preparados para expedição
-
24/10/2024 10:02
Informação do Sistema
-
24/10/2024 10:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/10/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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