02/07/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 12:34

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 12:34

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:38

Recebidos os autos
02/06/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
02/02/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0806058-85.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Stefanye Vitória da Silva Loyer - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 478, inciso I do Código de Processo Civil, para: Rejeitar a preliminar suscitada pela requerida; Declarar a nulidade absoluta dos autos da infração NH00026354, NH00026355, NH00026356 e NH0002635; Condenar a requerida ressarcir a quantia de R$ 3.746,35 (três mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), atualizados pelo índice da taxa Selic, desde a citação.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
24/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:05

Homologada a Transação
09/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0806058-85.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Stefanye Vitória da Silva Loyer - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
18/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:26

Recebidos os autos
22/10/2024 18:26

Decisão ou Despacho
21/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:40

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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