18/09/2025 15:16

Certidão
18/09/2025 15:16

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 14:10

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 15:20

Prazo em Curso
25/08/2025 06:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/08/2025 06:30

Certidão
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 14:28

Certidão
14/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806007-74.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tamara Scarlat Pereira de Souza Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogada: Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB: 28781B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:28

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:28

Não-Provimento
10/07/2025 18:01

Incluído em pauta para 10/07/2025 06:01:23 local.
08/07/2025 12:15

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 17:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/06/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/06/2025 03:34

Certidão
23/06/2025 03:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/06/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806007-74.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tamara Scarlat Pereira de Souza Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogada: Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto (OAB: 28781B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio
18/06/2025 14:55

Processo Cadastrado
18/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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