18/08/2025 13:00

Certidão
18/08/2025 13:00

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:56

Certidão
24/07/2025 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/07/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 10:48

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 18:00

Julgamento Virtual Finalizado
21/07/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0864334-60.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargada: Claudia Queiroz de Mendonca Melgarejo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0864334-60.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Embargada: Claudia Queiroz de Mendonca Melgarejo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/07/2025 19:19

Incluído em pauta para 09/07/2025 07:19:52 local.
09/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:27

Processo Dependente Iniciado
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0864334-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Claudia Queiroz de Mendonca Melgarejo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 648.

Para fins de cumprimento dos requisitos elencados no julgamento do REsp 1.349.453/MS (recurso repetitivo - Tema 648), é válida a solicitação de documento realizada à instituição financeira via e-mail.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0864334-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claudia Queiroz de Mendonca Melgarejo Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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