04/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 06:32

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/03/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801521-68.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maria Narcisa Martinelli Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSOCIAÇÃO REALIZADA PRESENCIALMENTE PELA PARTE AUTORA - GRAVAÇÃO DE ÁUDIO CONTENDO DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO - FOTOGRAFIA DA PARTE AUTORA - ASSINATURA DE DOCUMENTO COM TERMOS DA FILIAÇÃO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Pela análise do áudio gravado pela parte ré quando da associação presencial da parte autora, assim como pela análise dos documentos contendo a assinatura desta, é indene de dúvidas que houve a identificação da autora e sua filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, com explicação detalhada sobre condições e prêmios, bem como sobre o valor da contribuição.

Além disso, o autor/apelante concordou, expressamente, com os descontos em seu benefício previdenciário.

Neste cenário, não é possível vislumbrar qualquer vício que pudesse comprometer a validade do negócio jurídico, já que o áudio é claro quanto aos critérios do contrato e demonstra que teve o consumidor amplaoportunidade de recusar a proposta de associação, porém, ainda assim optou por se filiar à requerida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:09

Não-Provimento
12/03/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801521-68.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Maria Narcisa Martinelli Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:07

Inclusão em pauta
10/03/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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