29/05/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lara Silva Nogueira (OAB 509759/SP) Processo 0805001-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Batista Vicente - Réu: Banco BMG S/A - Vistos etc.

Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias.

Inertes, arquivem-se
05/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 04:13

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 04:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 09:13

Recebidos os autos
01/05/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:30

Recebidos os autos
30/04/2025 13:30

Recebidos os autos
07/03/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:55

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 09:55

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0805001-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Batista Vicente - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.
29/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lara Silva Nogueira (OAB 509759/SP) Processo 0805001-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Batista Vicente - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 315/332.
04/12/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lara Silva Nogueira (OAB 509759/SP) Processo 0805001-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Batista Vicente - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 305/310. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para, ainda que não declarada a inexistência do débito, já que houve sua contratação, determinar a alteração da obrigação assumida para a modalidade empréstimo consignado, com o recálculo de toda operação, conforme fundamentação acima.

Com o recálculo, caso ainda haja saldo devedor em aberto, este deverá ser exigido em tantas prestações mensais quanto necessárias, limitando-se o valor de cada uma delas ao percentual de 5% do benefício previdenciário auferido.

Existindo crédito em favor da parte autora, este deverá ser restituído de forma simples, sob o viés de reparação de danos, com a incidência de correção monetária pelo IGP-M, a contar de cada desembolso a maior, além de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação.

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
12/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:19

Recebidos os autos
11/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 14:33

de Conciliação
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 03:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 03:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 16:12

Recebidos os autos
11/06/2024 16:12

Tutela Provisória
11/06/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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