09/12/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:37

Recebidos os autos
12/11/2024 08:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:34

Recebidos os autos
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000705-46.2024.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Deixo de condenar honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula nº 105 do STJ.
28/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:33

Indeferida a petição inicial
22/10/2024 10:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio
21/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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