TJMS - 0804471-69.2017.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA APARECIDA DE FREITAS

CPF *57.***.*12-15

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

CPF *08.***.*92-13

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 07:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 05:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804471-69.2017.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Aparecida de Freitas - Acolho os embargos de declaração opostos pela parte exequente às f. 1032/1033, para o fim de corrigir o erro material existente na decisão de f. 1029/1031 e consignar que o percentual de 15% (quinze por cento) deverá ser calculado com base no valor da condenação apurado às f. 1011/1012, no importe de R$ 18.139,62 (dezoito mil cento e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos).

    No mais, cumpra-se conforme determinado no aludido decisum. Às providências.

  • 18/11/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 11:01

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2024 21:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 21:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 14:10

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2024 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2024 08:55

    Evolução da Classe Processual

  • 07/03/2024 02:33

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de parte

  • 18/08/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 22:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 10/07/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 14:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/07/2023 14:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/07/2023 14:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/01/2023 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2022 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:11

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2022 12:11

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/11/2021 16:59

    Decorrido prazo de parte

  • 12/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:16

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 15:02

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/06/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 10:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 17:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 26/03/2021 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 08:04

    Transitado em Julgado em data

  • 02/03/2021 17:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 28/12/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2020 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2020 08:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2020 09:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2020 09:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2020 06:04

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 10:29

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2020 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2020 10:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2019 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 17:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 16/12/2019 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 16:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2019 16:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2019 16:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2019 18:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2019 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 13:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/08/2019 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 22:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2019 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 07:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 07:32

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2019 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 10:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 13:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2018 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:46

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2018 19:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2018 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 10:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 10:53

    Outras Decisões

  • 24/05/2018 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 18:45

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 13:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2018 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 18:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2018 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2017 09:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 15:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/12/2017 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2017 11:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812736-72.2021.8.12.0001

Irene Gomes de Oliveira

Jovelina Pereira de Souza

Advogado: Laercio Arruda Guilhem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0812736-72.2021.8.12.0001

Altamir Gomes de Oliveira

Valdir Pereira de Souza

Advogado: Ricardo Hugueney Dal Farra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2021 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0006429-85.2015.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Jorge Luiz Mello Dias

Advogado: Carlos Roberto dos Santos Okamoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2015 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0803179-69.2024.8.12.0029

Claudenir Costa de Oliveira

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Diego Demetrio Siqueira Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0804471-69.2017.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Lucia Aparecida de Freitas

Advogado: Arthur Jenson Beretta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2019 10:26

Exibir Processo