09/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:56

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:29

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0820975-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Vilalba do Prado - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vilma Vilalba do Prado em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vilma Vilalba do Prado em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:09

Homologada a Transação
13/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 20:19

Recebidos os autos
09/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:04

de Conciliação
30/01/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820975-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vilma Vilalba do Prado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 20:24

Recebidos os autos
24/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:07

Recebidos os autos
20/09/2024 18:34

Decisão ou Despacho
03/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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