10/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 16:25

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:37

Recebidos os autos
18/06/2025 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 14:10

Recebidos os autos
17/06/2025 14:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 14:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:41

Confirmada
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:34

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000769-56.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Eliane Figueredo Coronel DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança. .
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:28

Denegada a Segurança
10/06/2025 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:43

Inclusão em pauta
07/02/2025 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:46

Recebidos os autos
16/01/2025 18:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:24

Confirmada
13/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 07:50

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:48

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000769-56.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Eliane Figueredo Coronel DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.

Cumpra-se.
10/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:58

Confirmada
11/11/2024 15:28

Expedida/certificada
11/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:28

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000769-56.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Eliane Figueredo Coronel DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:36

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 15:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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