20/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:08

Recebidos os autos
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001405-17.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Maria de Jesus Vieira Athaide DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelante: Diego Vieira de Arruda Advogado: Samuel da Rocha Souza (OAB: 74215/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS - OPERAÇÃO CAIXA FORTE - DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DA REGRA DE PREVENÇÃO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 2ª VARA DE TÓXICOS DE BELO HORIZONTE - SENTENÇA ANULADA - RECURSOS PREJUDICADOS.

Não sendo possível identificar o local exato da consumação dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais no âmbito da Operação Caixa Forte, a competência deve ser firmada pela prevenção, conforme definição da Corte Superior.

Apelos defensivos prejudicados e sentença anulada, tendo em vista declínio de competência para Juízo da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte pela aplicação da regra de prevenção para julgamento do feito oriunda da Operação Caixa Forte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado os recursos interpostos.
06/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:02

Recurso prejudicado
21/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001405-17.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Apelante: Maria de Jesus Vieira Athaide DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Apelante: Diego Vieira de Arruda Advogado: Samuel da Rocha Souza (OAB: 74215/PR) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:12

Inclusão em pauta
20/09/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 15:23

Recebidos os autos
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 16:23

Recebidos os autos
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:15

Expedida/Certificada
12/07/2024 00:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:13

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 16:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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