23/07/2025 11:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Destarte, a Corte Superior determinou a devolução dos autos à primeira instância para que o Ministério Público Federal se manifeste acerca da possibilidade de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal (fls. 80-83).

Assim, baixem-se os autos principais à instância de origem para cumprimento da determinação.

Arquive-se o presente com as baixas necessárias.

I.C.
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 16:24

Recebidos os autos
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 15:00

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:58

Certidão Cartorária
14/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 51-97) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
24/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:40

Publicação
24/06/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 15:36

Recurso prejudicado
23/06/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 13:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/06/2025 08:00

Recebidos os autos
26/05/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/37 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

Intimem-se.
14/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:14

Publicação
10/01/2025 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 13:49

Recurso Especial
09/01/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 16:28

Recebidos os autos
18/12/2024 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Ao recorrido para apresentar resposta
16/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 11:39

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, v, do código de processo civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mailson dos Santos Conceição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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