10/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 10:43

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:12

Recebidos os autos
15/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 14:32

Processo Reativado
14/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Carrilho Arantes (OAB 27067/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0825116-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor de Oliveira Salina - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Igor de Oliveira Salina em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com julgamento de mérito, para condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) favorável à parte autora, sendo que referido montante deverá ser corrigido e atualizado em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, cujo cálculo se dará a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.

Juiz de Direito.

Campo Grande/MS, 06 de abril de 2025.

Ana Maria S.J.

Silva Juíza Leiga (Assinatura Via Certificação Digital)
15/04/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Homologada a Transação
07/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:49

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:01

de Conciliação
19/12/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Vilela de Lima Carrilho (OAB 26111/MS), Gilberto Carrilho Arantes (OAB 27067/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0825116-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor de Oliveira Salina - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
02/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Vilela de Lima Carrilho (OAB 26111/MS), Gilberto Carrilho Arantes (OAB 27067/MS), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0825116-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Igor de Oliveira Salina - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:41

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 16:20

Recebidos os autos
04/11/2024 16:20

Determinada Requisição de Informações
18/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001836-95.2024.8.12.0021

Sandro Pissini - Sociedade Individual De...

Valor Comercio de Madeiras LTDA

Advogado: Andre Castilho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000019-44.2024.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Antonio Carlos Petralia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0825280-51.2024.8.12.0110

Elizangela Medrado Rosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0825246-76.2024.8.12.0110

Rocheli Gomes Amorim

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0804112-22.2017.8.12.0018

Banco Bradesco S/A

Clebio Vieira Guimaraes

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2017 13:12

Exibir Processo