26/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:44

Prazo em Curso
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:57

Prazo em Curso
31/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:36

Emissão da Relação
23/07/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/02/2025 12:05

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thania Chagas dos Reis (OAB 14839/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801869-70.2024.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Destarte, indefiro o pedido de suspensão da execução.

Assim, inicialmente, apensem-se aos autos principais da execução (autos nº 0801243-51.2024.8.12.0015).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte embargante.

Ao exequente para no prazo de 15 dias, querendo, impugná-los (art. 920, inciso I, do CPC).

Intimem-se.
17/02/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 10:39

Emissão da Relação
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/01/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2025 15:24

Proferida decisão interlocutória
09/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 13:08

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thania Chagas dos Reis (OAB 14839/MS) Processo 0801869-70.2024.8.12.0015 - Embargos à Execução - Embargte: Neide Cruz Barboza - Embargdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Verifico que a autora não comprovou o preparo da presente ação, embora tenha juntado aos autos declaração de pobreza, ante a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado.

Embora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade da justiça, a requerente é assistida por advogada particular, não havendo nos autos qualquer declaração de que esta abdicou dos honorários advocatícios.

Ademais, a embargante firmou contrato com o embargado no montante de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil oitocentos e oitenta reais), com previsão de pagamento em apenas seis parcelas anuais, indicando que possui patrimônio para movimentar essa quantia, possivelmente também pode arcar com as despesas processuais.

Saliento, ainda, que para ser examinado pedido de justiça gratuita, deverá a autora complementar a declaração de pobreza, na forma dos arts. 98 e 99, do CPC, que estabelece a impossibilidade de pagamento das custas do processo e honorários de advogado.

A par disso, o art.5º LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A fim de ser apreciado o requerimento de justiça gratuita, deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a declaração de f. 23, eis que a mesma não se amolda aos requisitos dos arts. 98 e 99, do NCPC, e inciso LXXIV, do art. 5º, da CF, com documentos que a corroborem, para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Novo Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, recolhidas as custas ou complementada a declaração, tornem os autos à conclusão.

Intimem-se.
18/11/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:03

Emissão da Relação
23/10/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 17:10

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2024 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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