04/05/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403149-09.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCESSO ENVOLVENDO SEGURADORA E CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Ainversãodoônusdaprovanão ocorre de forma automática nas ações que envolvam relações de consumo, mas somente quando restarem evidenciadas as alegações do consumidor, ou quando restar clara sua dificuldade em conseguir determinado meio probatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 14:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403149-09.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Diante do exposto, ausentes os requisitos, recebe-se o agravo apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Comunique-se ao juízo da causa o teor dessa decisão (art. 1.019, I, do CPC), solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:09

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403149-09.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 12:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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